LEI COMPLEMENTAR No 97, DE 9 DE JUNHO E 1999 Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço …
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Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999
Jun 9, 1999 · Lei Complementar Federal nº 97 de 09 de Junho de 1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Da Destinação e …
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O Halloween mais esperado do ano tá chegando! DJs do programa Energia na Véia 🎤 Show do lendário Biquini Cavadão 🎸 E também a banda These Days – o maior tributo ao Bon Jovi no Brasil!
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Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, integra as referidas ações de caráter geral a participação em campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social. (Incluído pela Lei …
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4 days ago · Muito mais Energia
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Jun 9, 2025 · Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
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Mensagem de veto Altera a Lei Complementar n o 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer …
Lei Complementar no97 - Direito Militar - Passei Direto
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