São Tomás de Aquino estudou de maneira profunda a prudência, aduzindo que: Há três atos de razão referentes ao agir humano: o primeiro, deliberar; o segundo, julgar; o terceiro, comandar. Os dois ...

A Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a ...

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quinta-feira que o plenário da Casa é que vai decidir se a Medida Provisória (MP) 966/2020, editada hoje pelo ...

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que pode livrar de responsabilidade agente público sobre eventuais equívocos ou omissões nas ações de combate à pandemia do novo ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa para estabelecer que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de ...

A Prefeitura do Natal instituiu o Código de Ética, Conduta e Integridade dos agentes públicos do Poder Executivo municipal. O ...

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante a ditadura militar. Homero César Machado, na época capitão de ...